Vítor Marques Moreira explicou a múltipla contribuição dos Advogados de Empresa no programa “Direito a Falar”

Num episódio do programa Direito a Falar, transmitido pela ETV em parceria com a revista Advocatus, Vítor Marques Moreira abordou de forma esclarecedora a questão da dupla ou até tripla contribuição para a Segurança Social que afeta os advogados a desempenhar funções nas empresas.

No programa, explicou que muitos destes profissionais descontam simultaneamente para:

• a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (que funciona como uma entidade própria de previdência);
• o regime geral da Segurança Social;
• eventualmente, outras caixas profissionais (como a dos bancários), dependendo da área de atividade.

Vítor Marques Moreira afirmou que esta sobrecarga contributiva é ainda mais injusta porque, em muitos casos, resulta num retorno reduzido: mesmo pagando para vários regimes, muitos advogados de empresa não obtêm benefícios proporcionais em caso de reforma, doença ou desemprego.

Apontou como solução possível a criação de um regime facultativo: permitir que o advogado de empresa escolha entre manter o sistema da Caixa ou apenas o regime geral da Segurança Social, adaptando-se à sua situação concreta. Desta forma, ganharia maior justiça contributiva e proteção efetiva.

A sua intervenção foi empática e pareceu refletir a voz de muitos colegas que enfrentam diariamente esta realidade, mostrando-se determinado a defender, em sede institucional, uma reforma que traga mais equidade e transparência contributiva.