O Solicitador e Mestre em Fiscalidade Francisco Gomes Pereira, que colabora no nosso escritório, publicou, no passado mês de junho, a sua dissertação de mestrado intitulada “A tributação dos rendimentos prediais num contexto de diminuta habitação acessível – Uma proposta de controlo das rendas pela via fiscal”.

Trata-se de um trabalho inovador que propõe um modelo de regulação indireta do mercado de arrendamento, assente em critérios fiscais, com o objetivo de contribuir para a promoção de uma habitação mais acessível em Portugal. A dissertação apresenta uma análise crítica da tributação dos rendimentos prediais, identifica as fragilidades do atual sistema e propõe a criação de um "Valor de Referência de Mercado" como alinhamento fiscal para efeitos de tributação progressiva, penalizando os proprietários que pratiquem rendas manifestamente superiores a esse valor.

Com base numa abordagem interdisciplinar, que cruza o direito fiscal com a análise económica do direito e o direito à habitação, o autor desenvolve ainda uma perspetiva comparada, analisa o pacote legislativo “Mais Habitação” e antecipa os desafios jurídicos e operacionais da implementação do modelo proposto.